# Registro público: TJSC — 00004549420158240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e3295bf22e609312de32d73673555960490675adca98a2f17cc7c33ce07cc19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-02T14:28:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-07-11T10:57:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-13T16:59:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-13T14:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T14:35:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-13T14:34:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-31T14:10:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-25T19:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-25T19:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-25T18:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-19T16:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-19T16:26:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-06T18:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-06T18:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-02T10:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-01T18:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-01T18:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-27T00:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-19T18:35:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-04-14T07:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-11T13:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-04T17:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-03T17:03:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-02T15:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-02T15:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-20T15:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-20T15:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-20T09:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-21T17:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-02T14:28:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-18T11:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-11T10:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-30T07:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-12T21:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-12T21:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-26T07:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-15T19:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-15T17:56:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-15T17:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-24T18:34:37.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 10060620820108040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097103/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJAM — 10138503920118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090780/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
- [TJAM — 00006330920128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090424/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
- [TST — 00013125420105040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083468/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRE-SP — 06000256220226260259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE
- [TJSC — 00000206520108240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474634/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / Vara �nica da Comarca de Turvo
- [TJSC — 00026285120018240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / Vara �nica da Comarca de Turvo
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)