# Registro público: TRT2 — 00000416720115020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628019/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79353f69ae3e79f946e51e733680dbe29bcf1b4f4daf26264d1248aeb83d3820

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-08-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2017-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Reflexos | Horas Extras | Divisor | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-11-11T18:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-14T15:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-10T11:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-24T14:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-03T16:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-03T16:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-04T02:59:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-04T11:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-02T07:08:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-02T07:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-12T04:31:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-05T18:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-17T09:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-08T09:29:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-08T09:29:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-24T16:16:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2023-06-21T13:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-12T16:12:53.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-11-19T16:41:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-05-30T16:03:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-06-11T18:05:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-07-18T16:57:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-03-06T12:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-03-19T16:11:27.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2015-04-24T14:08:54.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2015-04-29T09:18:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-12-09T16:11:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-06T09:50:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-24T16:16:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-19T12:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-19T12:26:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-02-17T15:38:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-17T15:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-17T15:39:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-21T13:20:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-06-21T14:29:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628019.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003224320135020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13793, 13796, 13843, 13993
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT20 — 00002784220195200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13793, 13796, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00003066420185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13793, 13796, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00000088020195130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13793, 13796, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT2 — 00000330320135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13793, 13796, 13843, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004894820145020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13793, 13796, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000186920155040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13793, 13796, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT23 — 00002941320195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13793, 13796, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP