# Registro público: TRT7 — 00000603120265070037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - **Classe:** Execução de Termo de Ajuste de Conduta - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280209/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280209.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a0f96d1da4bd74a748639bee4f1bbbdba44d5d5fe8c7f15ead4f9679e6edfc35 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-22 - **Último ato com data válida:** 2026-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-10** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) > **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-13** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-13** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Termo de Rescisão Contratual | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Honorários na Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-22T08:11:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-01-29T18:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-01-30T09:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-01-30T09:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-01-30T09:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-02-02T02:54:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-02-02T02:54:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-02-11T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-02-19T14:21:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-02-19T16:34:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-02-28T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-04-16T18:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-04-17T17:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-04-17T17:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-04-17T17:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-04-22T03:09:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-04-22T03:09:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-04-22T03:09:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-04-22T03:09:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-05-01T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-05-01T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-05-12T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-05-12T11:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-05-12T11:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-05-12T11:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-05-12T11:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-05-13T03:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-05-13T03:05:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-05-13T03:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-05-13T03:05:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-05-29T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-05-29T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-06-10T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-01-29T18:53:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-01-30T09:22:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-04-17T17:27:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-05-12T11:20:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} - 2026-06-10T09:06:17.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50331", "nome": "3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"}} **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978) - [Outros processos do assunto TPU 13483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13483) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0f96d1da4bd74a748639bee4f1bbbdba44d5d5fe8c7f15ead4f9679e6edfc35.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa por Descumprimento de Ordem Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-19 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-06-10 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-01-29 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T11:29:21\.691000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260122081132 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a0f96d1da4bd74a748639bee4f1bbbdba44d5d5fe8c7f15ead4f9679e6edfc35 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002277320265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13483 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT23 — 00002268820265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13483 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT8 — 00001749220245080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091563/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13184, 13483 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT8 — 00001724320245080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063716/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13184, 13483 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Execução de Certidão de Crédito Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT8 — 00001731020245080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041636/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13184, 13483 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT23 — 00001986420245230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5631359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13483 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT14 — 00002178620245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13483 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT6 — 00000610720245060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13483 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / RECIFE - 07A VARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000603120265070037 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Termo de Ajuste de Conduta” e “Termo de Rescisão Contratual | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2026-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a0f96d1da4bd74a748639bee4f1bbbdba44d5d5fe8c7f15ead4f9679e6edfc35 - **SHA-256 do comentário:** 5592ba184e8fad285f645628d3d7aba798d42109e4b5b2bb6ffb726f2f75e8a4