# Registro público: TRT3 — 00002124420155030080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 530ce359e88d950bf0d660c984a877fea902fd11ad06a8f5ea209210a8700736

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-16
- **Último ato com data válida:** 2016-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Imposto de Renda | Assédio Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização por Dano Material | Correção Monetária | Reflexos | Restituição/Indenização de Despesas | Salário/Diferença Salarial | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280374.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/530ce359e88d950bf0d660c984a877fea902fd11ad06a8f5ea209210a8700736.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:19:48\.485762663Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 530ce359e88d950bf0d660c984a877fea902fd11ad06a8f5ea209210a8700736

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002115920155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 12979, 13190, 13386
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT24 — 00240471220195240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 13190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT14 — 00002974720235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13190, 13386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT3 — 00001431220155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13190, 13386
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT5 — 00000689820265050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13190, 13386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT4 — 00008595020105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13190, 13386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00001181320105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13190, 13386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00014122920125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13190, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002124420155030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Imposto de Renda | Assédio Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização por Dano Material | Correção Monetária | Reflexos | Restituição/Indenização de Despesas | Salário/Diferença Salarial | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Contribuições Previdenciárias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/530ce359e88d950bf0d660c984a877fea902fd11ad06a8f5ea209210a8700736.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 530ce359e88d950bf0d660c984a877fea902fd11ad06a8f5ea209210a8700736
- **SHA-256 do comentário:** 1d5b098adaf18f268cbcc8acaa42d2f4b756d765d7c6d03ffe065f29c3a5d5a6