# Registro público: TSE — 06016243120206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 699b6127b422b44ef7de2a156bb04ab6a10becb28b44d14b2564631832933b31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-02
- **Último ato com data válida:** 2020-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade Ideológica | Meios Processuais | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-02T14:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-04T11:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-11-02T13:02:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-02T14:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-02T14:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-02T14:43:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-02T14:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-02T14:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T16:01:07.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-05T16:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T16:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-05T16:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-05T16:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-05T16:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-05T22:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-05T22:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-06T00:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-06T00:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-10T23:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-12T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-14T14:48:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-16T15:23:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-16T15:23:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/699b6127b422b44ef7de2a156bb04ab6a10becb28b44d14b2564631832933b31.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-05 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-14 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:10\.590140507Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-02T13:02:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 699b6127b422b44ef7de2a156bb04ab6a10becb28b44d14b2564631832933b31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06015921620266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265716/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11473, 11631
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06001111120216240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623658/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SP — 06000344720216260101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312411/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TSE — 06006551120236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419326/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11473, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
- [TRE-SC — 06000870420216240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308722/) — classe: Homologação em Acordo de Colaboração Premiada; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Homologação em Acordo de Colaboração Premiada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000869020216240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308687/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001216220216190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308073/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-PB — 06004396920246150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307016/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06016243120206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Falsidade Ideológica | Meios Processuais | Cargo - Deputado Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/699b6127b422b44ef7de2a156bb04ab6a10becb28b44d14b2564631832933b31.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 699b6127b422b44ef7de2a156bb04ab6a10becb28b44d14b2564631832933b31
- **SHA-256 do comentário:** 811d885c12781356c2df836d09fe4a7d1bf0fe260a0dd63cb1421bb210f4d8a2