# Registro público: TSE — 06016250320186030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9081d25aa47f5bf83a88743bc4a01b27eafb14e95da796011e2f05c7b3e5c0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-04** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação | Apuração/Totalização de Votos | Cargo - Senador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-07T14:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-08T16:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-08T16:42:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2018-11-19T16:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-10T11:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-07T14:41:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-11-07T14:41:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-08T21:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-05T20:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-06T14:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-06T14:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-02T18:27:11.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2019-10-02T18:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-02T18:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-02T18:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-03T21:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-04T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-04T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-09T17:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-10T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-10T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-10T11:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-10T11:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-10T13:49:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-10T13:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-10T14:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-13T00:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-13T00:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-18T20:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-19T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-19T12:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-19T22:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-23T15:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-23T15:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-01T15:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-02T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-02T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-02T11:32:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-06-02T11:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-04T13:18:58.000Z — Mérito (TPU 12200)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280448.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 12049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12049)
- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)
- [Outros processos do assunto TPU 11637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9081d25aa47f5bf83a88743bc4a01b27eafb14e95da796011e2f05c7b3e5c0f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Senador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-08 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-04 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-06-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-06-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-26 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:58\.715808854Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-07T14:41:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d9081d25aa47f5bf83a88743bc4a01b27eafb14e95da796011e2f05c7b3e5c0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06004916520186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051158/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AP — 06016250320186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984857/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-AP — 06016241820186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980267/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-RS — 00001260720166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641006/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06003255620266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5475985/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-TO — 06003247120266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5475981/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-TO — 06003194920266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468249/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-SE — 06005893020266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541629/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11637, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06016250320186030000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação | Apuração/Totalização de Votos | Cargo - Senador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9081d25aa47f5bf83a88743bc4a01b27eafb14e95da796011e2f05c7b3e5c0f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d9081d25aa47f5bf83a88743bc4a01b27eafb14e95da796011e2f05c7b3e5c0f
- **SHA-256 do comentário:** 5a8d29ad9b0a14138cd8e7ce4ca28ce78c49e4ae8d0f340329fb850611e5a2f1