# Registro público: TSE — 06016286820206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e1bb6b7005e049988795f0882a87be5df44df401611cf813a5f551e7144fed2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-02
- **Último ato com data válida:** 2020-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-11-28** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-03T14:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-03T14:27:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-24T00:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-24T16:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-02T19:02:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-03T14:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-03T14:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-03T14:46:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-03T14:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-03T14:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T15:59:47.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2020-11-05T15:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T17:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-05T17:11:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-05T17:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-05T23:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T16:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-09T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-09T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-09T11:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-09T11:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T17:44:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-19T12:36:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-19T12:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-20T02:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T00:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T00:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T00:07:22.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-11-24T00:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-24T11:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-24T21:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-26T08:16:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-11-27T23:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-28T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-28T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-28T15:40:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-28T15:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-28T15:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T11:16:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-30T11:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280467.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e1bb6b7005e049988795f0882a87be5df44df401611cf813a5f551e7144fed2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-03 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-11-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-05 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:58\.697743758Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-02T19:02:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e1bb6b7005e049988795f0882a87be5df44df401611cf813a5f551e7144fed2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06015403020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240020/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11589, 11633, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06000471520206140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2837776/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11633, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00005876520166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248426/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06015308320206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196072/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11615, 11633, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Tutela Cautelar Antecedente
- [TRE-RS — 00005721620166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220025/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005833220166210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199451/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002084620166140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143497/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 59ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000908720166140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706052/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 21ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06016286820206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Eleições - Eleição Majoritária | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e1bb6b7005e049988795f0882a87be5df44df401611cf813a5f551e7144fed2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0e1bb6b7005e049988795f0882a87be5df44df401611cf813a5f551e7144fed2
- **SHA-256 do comentário:** e89507b532c284371c290d4be5455aeac80df9883080c593484823210195953f