# Registro público: STJ — 00005626220204039999

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fea58434f10d230e1675a16564c89e7107b8e5e0d0cf2d521ea356e45bc805d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-29** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2022-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Renda Mensal Vitalícia | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-24T14:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-02T08:02:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-03-02T08:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-04T15:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-18T10:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-29T18:30:29.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-05-03T05:10:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-25T13:24:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-25T13:24:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-29T18:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-02T19:28:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-04T15:39:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6117](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6117)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fea58434f10d230e1675a16564c89e7107b8e5e0d0cf2d521ea356e45bc805d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Renda Mensal Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-29 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2022-04-29 trata do assunto oficial «Renda Mensal Vitalícia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-25 trata do assunto oficial «Renda Mensal Vitalícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:44:44\.907833174Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1fea58434f10d230e1675a16564c89e7107b8e5e0d0cf2d521ea356e45bc805d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000761420194039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197316/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6117, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000754920164013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1232868/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6117, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJMT — 00002562620128110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6117, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [STJ — 00005331220204039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076112/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6117, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJCE — 01551512120178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2344700/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6117, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF2 — 50201553220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269815/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6117, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 31ª Vara Federal
- [TRF4 — 00041244420014047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1906269/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6117, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- [TRF1 — 00003098120174013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294146/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6117
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 02ª - Rio Branco

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005626220204039999 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Renda Mensal Vitalícia | Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fea58434f10d230e1675a16564c89e7107b8e5e0d0cf2d521ea356e45bc805d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1fea58434f10d230e1675a16564c89e7107b8e5e0d0cf2d521ea356e45bc805d
- **SHA-256 do comentário:** 894343bb29928bd5349825982f61498d61f0fa85e2cb13d567eee31e6223e7b1