# Registro público: TJSE — 00041800520158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 005ea96cfd9c29a867f66788c2e2ec64febf1027f48ed58c189bf99a40413820

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-20
- **Último ato com data válida:** 2018-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-12T09:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-04T14:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-03T11:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-09T09:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-25T10:33:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2016-03-30T11:33:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2016-03-30T11:32:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-10-09T08:06:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-10-01T09:52:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-11T12:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-21T12:06:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-19T03:29:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-18T21:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-18T13:43:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-12T12:06:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-12T10:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-12T02:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-29T12:30:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-29T02:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-18T13:34:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-25T03:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-14T09:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-23T20:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-04T20:57:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-04T12:28:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-04T12:25:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-04T12:18:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-25T15:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-05T14:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-28T12:48:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-24T13:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-24T13:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-23T14:09:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-20T14:25:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-20T14:25:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-15T12:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-30T14:10:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-15T09:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-11T11:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-15T13:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2015-09-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-10-09 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-03-30 — Decisão; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-30 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-25 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-12-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-16 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:15:35\.094000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150820120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 005ea96cfd9c29a867f66788c2e2ec64febf1027f48ed58c189bf99a40413820

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJES — 00001586820218080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180035/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJDFT — 00140034720178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00055217620188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000040920198170750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJSP — 00209688720138260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJSP — 00196451920128260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE RIO CLARO
- [TJTO — 00005518320158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins