# Registro público: TRE-RS — 00000052320176210102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67a3852e9dd9b798e10bcabfd91180b676586a268c1b56bbc48aa89df4311acb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-26
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-20** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-26T15:03:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-05T15:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-17T16:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-19T13:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-19T13:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-19T11:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-12T15:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-22T15:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-19T13:19:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-19T13:31:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2017-06-19T13:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-23T15:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-23T15:23:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-27T12:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-26T10:50:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-02T13:27:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-09T12:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-11T11:20:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-17T16:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-21T16:45:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-20T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-20T10:27:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-21T10:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-02T13:26:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-02T13:30:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27225", "nome": "102 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T14:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003103220166210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081848/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000218420266160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630763/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 90 ª zona eleitoral-Guaíra
- [TRE-SC — 00000277220186240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727368/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000279820186240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727261/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000272820186240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630636/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010105220206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082645/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AM — 06004808320246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082524/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004794020246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082456/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL