# Registro público: TJAC — 07004480320158010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281194/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281194.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56828d3c04dcbb9f75e4ccad5add2debca1c9d6ba1e540834eecfe5a68d0dc43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27
- **Último ato com data válida:** 2015-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-05T12:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-05T10:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-05T10:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-27T11:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-27T11:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-05T15:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-08T16:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-08T16:39:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-07T13:09:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-03T16:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-02-05T12:28:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-08-03T16:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-19T09:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-12T18:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-29T17:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-29T17:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-27T09:43:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-10T17:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56828d3c04dcbb9f75e4ccad5add2debca1c9d6ba1e540834eecfe5a68d0dc43.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T04:21:41\.888000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150127091729
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 56828d3c04dcbb9f75e4ccad5add2debca1c9d6ba1e540834eecfe5a68d0dc43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 08013728520168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281213/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJAC — 07000284220138010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311404/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / Vara Cível
- [TJMT — 00004372720158110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165561/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / Central de Administração - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJAC — 00057192920188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233963/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMT — 00002436920168110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921863/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / Central de Administração - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJMT — 00001656320158110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912722/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / Central de Administração - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJPI — 00002665120138180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305877/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJAP — 00064251620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251870/) — classe: Correição Parcial ou Reclamação Correicional; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Correição Parcial ou Reclamação Correicional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07004480320158010001 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Bloqueio de Matrícula”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2015-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56828d3c04dcbb9f75e4ccad5add2debca1c9d6ba1e540834eecfe5a68d0dc43.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 56828d3c04dcbb9f75e4ccad5add2debca1c9d6ba1e540834eecfe5a68d0dc43
- **SHA-256 do comentário:** 30711599a7244f36877fcb58019f85bcf8ec52a86665d76037ca7b92430a8647