# Registro público: TJAM — 00000369420178046101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48e981459564a89f4edc8ea00fee3d091bf542c5cf6790b29e64f214eaad7509

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-21
- **Último ato com data válida:** 2021-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reivindicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-21T11:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2017-03-21T11:19:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2017-03-22T14:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2017-04-17T12:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2017-04-27T18:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2017-07-27T11:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2017-08-07T08:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2017-11-09T13:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2018-12-05T15:20:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2018-12-05T22:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2019-11-26T16:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2020-11-25T11:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2021-01-19T10:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2021-01-19T10:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2021-02-01T11:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2021-02-26T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2021-05-18T14:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2017-03-21T11:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2017-03-28T13:33:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2017-04-27T18:19:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2017-08-04T17:19:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2017-08-14T10:34:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2021-01-28T10:49:24.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2021-02-12T00:00:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}
- 2021-05-18T14:34:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5100", "nome": "VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48e981459564a89f4edc8ea00fee3d091bf542c5cf6790b29e64f214eaad7509.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reivindicação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-21 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-28 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T01:40:30\.210000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170321111956
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48e981459564a89f4edc8ea00fee3d091bf542c5cf6790b29e64f214eaad7509

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000369420168045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281283/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ / 3ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJAM — 00000378420128044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303818/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJAP — 00065586020198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296757/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAM — 00000362920168047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233021/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES
- [TJRR — 08045705220208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267216/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ / 3ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00009026320068152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259928/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ / 15ª Vara Cível da Capital
- [TJPI — 00002601720158180118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233738/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJMT — 00004369620118110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218363/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000369420178046101 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Reivindicação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48e981459564a89f4edc8ea00fee3d091bf542c5cf6790b29e64f214eaad7509.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 48e981459564a89f4edc8ea00fee3d091bf542c5cf6790b29e64f214eaad7509
- **SHA-256 do comentário:** cd38fcab55367ce65edb2eb596de3f3548d479f598b02bd0e39096a2be7aaace