# Registro público: TJBA — 80003014820218050165

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba0f328e499246d5af7b47aa4343a89ef31b7d33342dd77f0a6b51fb38ce5d04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-31
- **Último ato com data válida:** 2023-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-01** — Composição Civil dos Danos (TPU 12616)
> **2021-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-23** — Mandado (TPU 106)
> **2021-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-23** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação | Raça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5176", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-03-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5176", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-05-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-07-08T00:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5176", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5176", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5176", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5176", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5176", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5176", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2021-09-01T00:00:00.000Z — Composição Civil dos Danos (TPU 12616)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5176", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00000671220208100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902279/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJGO — 00199242720208090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119738/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Judicial
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJBA — 00007726720218050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJBA — 00034408420218050088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI
- [TJBA — 00040393120218050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS
- [TJPA — 00003410520188141465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104497/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / TERMO DE AVEIRO
- [TJMT — 00003359120198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098183/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR