# Registro público: TJGO — 00251981220198090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0b28ac0a6d23319a60ae3bcf56df303e9e70f278a65604622ba2fa5ca3008a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1113
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-13** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}}
- 2020-10-19T11:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}}
- 2020-10-19T11:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-06T15:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-16T16:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-16T17:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-16T17:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-26T19:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-01T08:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-01T10:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-01T17:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}}
- 2020-12-03T08:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}}
- 2020-12-03T17:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}}
- 2020-12-10T14:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}}
- 2021-01-13T12:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}}
- 2021-01-13T12:47:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}}
- 2021-03-23T09:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-23T09:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-30T14:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-14T16:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}}
- 2021-06-21T16:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}}
- 2021-07-02T15:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}}
- 2021-07-02T15:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-02T15:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}}
- 2021-07-02T16:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-02T16:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}}
- 2021-07-02T16:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}}
- 2021-07-02T16:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}}
- 2021-07-02T16:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}}
- 2021-07-02T16:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-02T16:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}}
- 2021-07-07T17:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-07T17:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-07T17:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-07T17:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-07T17:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-07T17:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-07T17:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-07T17:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}}
- 2021-07-07T17:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82495", "nome": "2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 1113 · parte 1 de 28.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281585.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0b28ac0a6d23319a60ae3bcf56df303e9e70f278a65604622ba2fa5ca3008a5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-26 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2024-06-20 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/328`
- 2024-06-28 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/333`
- 2025-03-10 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/354`
- 2025-03-10 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/355`
- 2025-10-22 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/417`
- 2025-10-23 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/419`
- 2026-02-25 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/493`
- 2026-02-26 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/500`
- 2026-03-04 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/514`
- 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/517`
- 2026-03-16 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/519`
- 2026-04-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/528`
- 2026-04-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/530`
- 2026-04-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/535`
- 2026-04-29 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/538`
- 2026-08-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/550`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-10-26 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/240`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-06-20 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/328`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-06-28 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/333`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T17:25:43\.631000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190226000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0b28ac0a6d23319a60ae3bcf56df303e9e70f278a65604622ba2fa5ca3008a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00640585020168130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12334, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002767220188210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655594/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 12334, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJMG — 07994117420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905778/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 12334, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00173507120198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TJGO — 00173368720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TJGO — 00002954420188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TJRN — 01000227320208200118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores / UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
- [TJPE — 00000382820208170530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00251981220198090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Quadrilha ou Bando | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0b28ac0a6d23319a60ae3bcf56df303e9e70f278a65604622ba2fa5ca3008a5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b0b28ac0a6d23319a60ae3bcf56df303e9e70f278a65604622ba2fa5ca3008a5
- **SHA-256 do comentário:** 2f89152f0334f4a9650e8f4a4f11968ba18062c1d5008f94055ac2bbfa66b8a1