# Registro público: TRE-MS — 00000097120126120042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628163/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628163.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6deb3a9997c8857cd055c80c635c84a5977b97e009940affa860b565126b3947

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-15
- **Último ato com data válida:** 2018-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2012-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2012-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-06-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-15T14:00:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2012-06-11T16:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2012-06-14T12:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2012-05-15T18:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2012-05-21T14:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2012-06-11T16:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2012-06-11T16:50:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2012-06-19T17:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2012-06-21T14:47:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2012-07-02T16:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2012-06-13T15:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2012-06-22T13:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2012-07-02T16:57:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2018-05-18T15:25:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2018-05-21T13:10:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2018-05-28T13:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2018-05-28T13:43:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2018-05-28T13:43:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6deb3a9997c8857cd055c80c635c84a5977b97e009940affa860b565126b3947.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-06-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-06-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:36:39\.618000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120515140053
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6deb3a9997c8857cd055c80c635c84a5977b97e009940affa860b565126b3947

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00029074620106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628512/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00004984520166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985149/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00025251420146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628395/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00033794720106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628373/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-CE — 00004101320166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628278/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00000471820196060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628267/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-TO — 00008536220146270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314218/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-RS — 00005133920126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985099/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000097120126120042 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6deb3a9997c8857cd055c80c635c84a5977b97e009940affa860b565126b3947.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6deb3a9997c8857cd055c80c635c84a5977b97e009940affa860b565126b3947
- **SHA-256 do comentário:** ac8406cceb56fafcef9eb25783a9f81b90b390df00598f3395118f2b93ec5e8c