# Registro público: TJES — 00002043920118080041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebdc8a7f91c8c0f2db66a563bd06309c63097dc73eb03a82a9b1711477e929b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mineração

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11822)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebdc8a7f91c8c0f2db66a563bd06309c63097dc73eb03a82a9b1711477e929b7.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:37:22\.449816426Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110318000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ebdc8a7f91c8c0f2db66a563bd06309c63097dc73eb03a82a9b1711477e929b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002034020108080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259266/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11822
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY / 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJES — 00001711620028080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488281/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11822
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY / 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPA — 00004517920128140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259780/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11822
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJES — 00001677620028080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337516/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11822
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJMS — 00002902120228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236633/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 11822
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY / 1ª Vara
- [TJMS — 00002893620228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222574/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 11822
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY / 2ª Vara
- [TJMS — 00002885120228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194339/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 11822
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY / 1ª Vara
- [STJ — 00005034720198130671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753083/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11822
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002043920118080041 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Mineração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00002043920118080041; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebdc8a7f91c8c0f2db66a563bd06309c63097dc73eb03a82a9b1711477e929b7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ebdc8a7f91c8c0f2db66a563bd06309c63097dc73eb03a82a9b1711477e929b7
- **SHA-256 do comentário:** 021e8fa29d111977cbbad75e9267843679a658e91e96fd41ac8707de8424683f