# Registro público: TJES — 00002044120128080029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281777/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281777.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8baf42be7a45d86a912f99d207c41643c5a14b2b09c56c2c06223d3ffe768ff7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-10T15:19:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2012-02-09T15:06:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2013-01-21T17:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-05-22T13:10:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-07-23T16:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-01-10T15:19:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2018-05-22T11:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-05T13:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-20T14:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-02T13:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-14T13:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-10T13:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-20T15:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-03T14:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-18T14:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2021-11-05T16:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-12T13:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-11T12:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-31T13:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2021-07-19T14:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-18T13:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2024-01-30T16:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2018-02-16T12:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-11T10:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-19T14:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2024-01-30T16:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2022-03-11T13:17:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2023-04-05T12:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2023-07-24T12:35:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2023-10-19T12:20:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2023-10-18T13:40:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-01T13:46:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2016-11-17T14:00:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2018-11-01T15:08:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2021-08-16T14:12:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2018-11-05T12:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2021-08-16T14:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2016-11-17T14:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2016-11-03T17:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2018-03-01T15:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281777.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8baf42be7a45d86a912f99d207c41643c5a14b2b09c56c2c06223d3ffe768ff7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2018-08-29 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-11-26 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-17 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-08-29 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-11-26 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2023-10-17 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:30:07\.526000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120110151810
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8baf42be7a45d86a912f99d207c41643c5a14b2b09c56c2c06223d3ffe768ff7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000826920098080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJES — 00002043720178080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281760/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TRF1 — 00003109220164013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / Vara Única de Itaituba
- [TRF1 — 00003105420094013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / Vara Única de Altamira
- [TJDFT — 00597666320108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJAM — 00000372820158045300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- [TJPA — 00004558120088140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJMS — 00002923120178120114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / 2ª Vara Criminal Residual

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002044120128080029 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8baf42be7a45d86a912f99d207c41643c5a14b2b09c56c2c06223d3ffe768ff7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8baf42be7a45d86a912f99d207c41643c5a14b2b09c56c2c06223d3ffe768ff7
- **SHA-256 do comentário:** c28f1073f0d30884679253958867324117280340da01a3bf54f68e3bc9e52089