# Registro público: TJSE — 00033478920138250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bf712fcb714dc4ec60039f74e96c869772bd4a2d730f7926c427845f15d9464

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2017-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-31** —  (TPU )
> **2017-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-27** —  (TPU )
> **2017-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-16** —  (TPU )
> **2016-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-11** —  (TPU )
> **2016-07-11** —  (TPU )
> **2016-06-15** —  (TPU )
> **2016-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-04T15:19:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-03-10T09:19:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-05-08T13:04:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-03-11T08:34:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-31T08:34:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-27T11:35:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-16T11:10:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-11T19:45:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-11T19:45:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-15T07:03:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-14T14:22:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-14T13:51:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-26T09:53:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-26T09:51:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-12T14:48:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-30T12:04:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-23T08:19:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T11:13:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T13:24:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-09T12:59:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-12T09:14:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-23T09:44:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-16T15:20:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-09T10:43:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-11T13:33:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-28T11:39:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-23T13:18:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-09T10:03:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-08T08:08:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-28T08:58:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-10T16:49:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-10T11:34:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-10T11:29:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-09T22:58:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-06T14:21:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-25T13:28:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-17T14:26:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-23T12:48:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-16T11:42:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-21T16:56:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2014-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-03-11 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-05-08 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-03-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-07-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-01-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-01-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00218642720128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJMT — 00003421820208110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJAP — 00032435120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
- [TJRR — 08014704220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00010980620218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959407/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJRR — 08014931120268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157038/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA