# Registro público: TRF5 — 00003299220224059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0de4533d265592384d3635d99724f858e102cf0fd7983a1a08d48c9d4b8cdb42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-19
- **Último ato com data válida:** 2023-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-11-14** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença | Atos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-19T15:19:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-20T06:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-08T15:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-20T13:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2022-09-30T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-05T06:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-10-17T14:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-17T14:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-14T07:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-17T08:28:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-11-17T08:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-13T00:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-20T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-20T00:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-20T00:02:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-08T10:09:53.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2023-10-17T14:19:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-11-14T07:37:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-12-20T00:02:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)
- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00003316220224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668503/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 8893, 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00001644420244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672567/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8893
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TJMG — 00209454620178130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122324/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TRF5 — 00003264020224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735557/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 8893, 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJMG — 00185983620158130358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086493/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 40023542020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072434/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJMG — 00169904420148130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071025/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 40007685020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065224/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA