# Registro público: TJPE — 00000382020268172340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35a805b325bf5fde9aa382358835858413009a263a2a5b5018b19b9b8c5aa292

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-04** — Mandado (TPU 985)
> **2026-04-22** — Mandado (TPU 985)
> **2026-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-23T18:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-01-23T18:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-01-27T09:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-01-27T09:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-01-29T10:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-02-12T17:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-02-12T17:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-03-16T13:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-04-22T09:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-04-22T09:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-05-16T10:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-06-17T23:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-07-08T09:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-07-08T09:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-02-07T04:43:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-02-09T06:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-05-28T19:28:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-05-28T19:28:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-01-30T16:23:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-02-05T10:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-02-05T10:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-03-31T20:22:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-04-22T09:34:51.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-05-04T10:17:52.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-05-25T22:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}
- 2026-05-25T22:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7714", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35a805b325bf5fde9aa382358835858413009a263a2a5b5018b19b9b8c5aa292.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-13T11:33:07\.036000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35a805b325bf5fde9aa382358835858413009a263a2a5b5018b19b9b8c5aa292

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000381620168171420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275223/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TJPE — 00000324420098170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416437/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJPI — 00002669120138180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311911/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 1ª VARA DE PICOS
- [TJPE — 00000381420058170640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267108/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TRF1 — 00003102720184014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300692/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 02ª Ji-Paraná
- [TJGO — 00252833420168090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297357/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJES — 00002049220138080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297317/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJDFT — 00595500520108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297239/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ba22eb3e4ad1dc61752b67e3412eec1be7375877b0ac2865a2b2d0941b1e25
- **SHA-256 do registro documental:** 35a805b325bf5fde9aa382358835858413009a263a2a5b5018b19b9b8c5aa292
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000382020268172340 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35a805b325bf5fde9aa382358835858413009a263a2a5b5018b19b9b8c5aa292.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 35a805b325bf5fde9aa382358835858413009a263a2a5b5018b19b9b8c5aa292
- **SHA-256 do comentário:** b191e39675100f37f43a1602a841494eb7b10e9e50ea0ca7bca6efa7e30c16ff