# Registro público: TJPE — 00000382220218172590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70b8203ead78d4f66ba25ee4eefbb3053ad71b7a616f845296823e323f3baae3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-21** — Mandado (TPU 106)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-02T12:25:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-09-02T12:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-05-05T13:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-05-05T13:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-02-21T10:41:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-02-21T10:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-02-15T16:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2021-11-19T10:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2021-11-18T14:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2021-03-31T06:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2021-03-31T06:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2021-03-31T06:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2021-01-25T08:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2021-01-25T08:22:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-03-24T03:19:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-09-02T12:25:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2022-08-26T09:34:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2021-11-19T11:48:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2021-04-11T06:52:41.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2021-03-31T06:57:21.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2021-01-25T22:21:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}
- 2021-01-25T22:21:41.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7370", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70b8203ead78d4f66ba25ee4eefbb3053ad71b7a616f845296823e323f3baae3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-31 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-02 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:38:58\.983000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210125000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70b8203ead78d4f66ba25ee4eefbb3053ad71b7a616f845296823e323f3baae3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002945120208120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312203/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 2ª Vara
- [TJPE — 00000382420238172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282352/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TRE-RS — 00006163720166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308156/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJGO — 00253116520198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305000/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TRF6 — 00002882620194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293964/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TJES — 00002045920218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288709/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJMT — 00004440420208110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282799/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJPB — 00009089120208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282654/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 1ª Vara Mista de Patos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8108e10023b1a13165b40fa3635bd0be22aa1a3effeaeb20e1f8deb6e065a8a8
- **SHA-256 do registro documental:** 70b8203ead78d4f66ba25ee4eefbb3053ad71b7a616f845296823e323f3baae3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000382220218172590 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70b8203ead78d4f66ba25ee4eefbb3053ad71b7a616f845296823e323f3baae3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 70b8203ead78d4f66ba25ee4eefbb3053ad71b7a616f845296823e323f3baae3
- **SHA-256 do comentário:** 41d95b1f74e64665b6aec7f61c248e9869f2bc3937d84179c4ce51e79a3e5572