# Registro público: TJPA — 00004550320128140026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE JACUNDÁ - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282306/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282306.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b8fc14aef43da70e77eea99bb46bca5280d1f22ff38251ab0bda41dd0f4ebadb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-27 - **Último ato com data válida:** 2022-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-08-30** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) > **2013-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2013-02-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-20T10:33:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2012-03-27T13:27:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2012-04-16T12:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2012-07-19T08:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2013-03-15T13:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2013-06-18T14:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2013-07-15T13:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2015-07-13T10:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2022-02-26T22:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2022-02-26T22:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2013-07-15T13:45:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2013-08-30T11:40:17.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2022-05-24T13:09:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2022-08-16T11:12:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2022-08-16T11:12:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8fc14aef43da70e77eea99bb46bca5280d1f22ff38251ab0bda41dd0f4ebadb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-06-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-08-30 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-08T18:10:03\.685000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120327132729 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b8fc14aef43da70e77eea99bb46bca5280d1f22ff38251ab0bda41dd0f4ebadb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00019876920178250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810062/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / CARIRA - [TJPA — 00004589320058140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306134/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - [TJSE — 00011956920188250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809147/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / CARMÓPOLIS - [TJBA — 05002256520188050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808249/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJSE — 00015133520168250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805156/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / CARIRA - [TJAC — 07000154420168010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906594/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / Vara Única - [TJAC — 07000779420158010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905879/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / Vara Unica - [TJAC — 07001510620148010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905816/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611 - **SHA-256 do registro documental:** b8fc14aef43da70e77eea99bb46bca5280d1f22ff38251ab0bda41dd0f4ebadb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004550320128140026 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE JACUNDÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b8fc14aef43da70e77eea99bb46bca5280d1f22ff38251ab0bda41dd0f4ebadb - **SHA-256 do comentário:** 22a9d26e6b8338a9fd27538388e868fd0682fa493fc58c8f4e16374c9a3d1f3b