# Registro público: TJPE — 00000382520188172720

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34568e8f64832b7b7ba78125781d064519d9c0e44865f5c54978a2cd73198da0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-21
- **Último ato com data válida:** 2021-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-17** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão do Saldo Devedor | Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-21T10:44:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-21T10:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-07T13:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-14T09:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-04-20T15:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-24T18:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-10T10:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-10T10:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-27T16:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-08T17:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-08T16:59:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-09T16:04:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-01T22:01:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-17T17:25:21.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2021-02-08T17:00:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4854)
- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34568e8f64832b7b7ba78125781d064519d9c0e44865f5c54978a2cd73198da0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão do Saldo Devedor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-17 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Revisão do Saldo Devedor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:31:39\.153076850Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 34568e8f64832b7b7ba78125781d064519d9c0e44865f5c54978a2cd73198da0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000059120218173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101564/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854, 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJPE — 00000181120178173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3158301/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4854, 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJPI — 00000810820078180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734573/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854, 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00000236020198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1098888/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854, 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 05993017020088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177053/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4854, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00491880720118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104147/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4854, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00000998720148180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169939/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 4854, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPE — 00000362520178173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6024036/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 442 do STJ: Revisão do Saldo Devedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-442/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 442, o STJ fixou a seguinte tese: “Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** devedor, revisao, saldo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 92204c2c750d175d1bfc7370337c96bbae43f093ada4c3d88783f25cb0461ba9
- **SHA-256 do registro documental:** 34568e8f64832b7b7ba78125781d064519d9c0e44865f5c54978a2cd73198da0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-442%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000382520188172720 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Revisão do Saldo Devedor | Interpretação / Revisão de Contrato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34568e8f64832b7b7ba78125781d064519d9c0e44865f5c54978a2cd73198da0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 34568e8f64832b7b7ba78125781d064519d9c0e44865f5c54978a2cd73198da0
- **SHA-256 do comentário:** e07e2e7f91ca4f0deec3e6258a4f986f494f6885a75984aaba6115dcd0df9128