# Registro público: TJPB — 00009076219988150321

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Santa Luzia
- **Classe:** Interdição/Curatela
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e89f480dfe39b91b7acbba2bc466ba84d38c9573010b9b716fbaf87abaade8a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-12-22
- **Último ato com data válida:** 2026-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nomeação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7543", "nome": "Vara Única de Santa Luzia"}}
- 2026-04-24T14:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7543", "nome": "Vara Única de Santa Luzia"}}
- 2026-04-28T10:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7543", "nome": "Vara Única de Santa Luzia"}}
- 2026-04-28T11:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7543", "nome": "Vara Única de Santa Luzia"}}
- 2026-05-07T08:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7543", "nome": "Vara Única de Santa Luzia"}}
- 2026-05-07T08:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7543", "nome": "Vara Única de Santa Luzia"}}
- 1998-12-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7543", "nome": "Vara Única de Santa Luzia"}}
- 2026-04-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7543", "nome": "Vara Única de Santa Luzia"}}
- 2026-04-24T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7543", "nome": "Vara Única de Santa Luzia"}}
- 2026-04-24T14:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7543", "nome": "Vara Única de Santa Luzia"}}
- 2026-04-24T17:36:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7543", "nome": "Vara Única de Santa Luzia"}}
- 2026-05-11T09:58:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7543", "nome": "Vara Única de Santa Luzia"}}
- 2026-05-16T09:07:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7543", "nome": "Vara Única de Santa Luzia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12245](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12245)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e89f480dfe39b91b7acbba2bc466ba84d38c9573010b9b716fbaf87abaade8a3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nomeação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-12-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-24 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-05-11 trata do assunto oficial «Nomeação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-10T13:06:08\.346000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19981222000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-12\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e89f480dfe39b91b7acbba2bc466ba84d38c9573010b9b716fbaf87abaade8a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00009084320148150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282631/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Santa Luzia / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJGO — 00251565019968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273859/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Santa Luzia / 5ª Vara de Família
- [TJGO — 00253419520098090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305058/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Santa Luzia / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TJPB — 00002018120158150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1911791/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Santa Luzia / Vara Única de Sumé
- [TJPB — 00000897120108150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949426/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Santa Luzia / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJMA — 00002911020188100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296566/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Santa Luzia / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- [TJMA — 00002906020188100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289188/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Santa Luzia / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJMA — 00002896620148100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274021/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Santa Luzia / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009076219988150321 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Interdição/Curatela” e “Nomeação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Santa Luzia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e89f480dfe39b91b7acbba2bc466ba84d38c9573010b9b716fbaf87abaade8a3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e89f480dfe39b91b7acbba2bc466ba84d38c9573010b9b716fbaf87abaade8a3
- **SHA-256 do comentário:** 7f0924aa2a014633d83ef21ab9c96b874fd44a4a3cd82989cf9430c65e4966f7