# Registro público: TJRS — 00301811720038210002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Alegrete - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-05-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282986/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282986.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8eba218259c09f1049fcf599f798edbe17172f164b3f0fffe74c3840c246477e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-24 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-08-20** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-15** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-04** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2015-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2014-10-16** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-29** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2014-07-10** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-07-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2003-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2003-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2003-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2004-01-21T09:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2008-09-05T11:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2008-10-01T18:18:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2009-12-23T17:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2011-01-26T17:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-02-16T15:59:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-07-20T18:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-08-10T08:42:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-11-04T09:32:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-11-25T09:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-06-11T09:09:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-09-15T08:53:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-12-05T10:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-07-21T08:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2003-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-08-14T10:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-05-07T18:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-03-24T10:32:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2006-11-13T17:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-12-19T10:31:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2007-01-15T14:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-01-30T16:10:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2007-03-14T10:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-05-14T09:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-06-16T16:06:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-07-11T16:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-21T14:28:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-08-19T14:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-12-05T10:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-23T15:26:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282986.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8eba218259c09f1049fcf599f798edbe17172f164b3f0fffe74c3840c246477e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-07-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2004-01-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-09-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-10-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2009-12-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-01-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-02-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-09-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-12-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:38:02\.600211968Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2001\-05\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-05\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8eba218259c09f1049fcf599f798edbe17172f164b3f0fffe74c3840c246477e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00300910920038210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282984/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Alegrete - [TJAC — 07154002120148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304080/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5953 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Alegrete / Vara de Execução Fiscal - [TJDFT — 00600684520138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Alegrete / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00189216420088210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282948/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Alegrete - [TJRS — 00188912920088210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Alegrete - [TJBA — 05006377620138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Alegrete / 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO - [TJTO — 50014524520108272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298462/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Alegrete / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJDFT — 00595352320128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Alegrete / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f - **SHA-256 do registro documental:** 8eba218259c09f1049fcf599f798edbe17172f164b3f0fffe74c3840c246477e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00301811720038210002 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara Cível - Alegrete”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8eba218259c09f1049fcf599f798edbe17172f164b3f0fffe74c3840c246477e - **SHA-256 do comentário:** c66d5f7257fe34523242b131a45a99d43ee97ed0979ad5238433d157dcc2bdfb