# Registro público: TJSC — 50014307120198240104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Ascurra
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07229a0d0b3a12c01be082a4521d9a4413601e759f06d31ec94f0a64de84f91d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-11
- **Último ato com data válida:** 2023-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-24** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-10-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-14** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T14:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4566", "nome": "Vara Única da Comarca de Ascurra"}}
- 2023-01-10T15:35:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4566", "nome": "Vara Única da Comarca de Ascurra"}}
- 2022-10-24T19:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-24T13:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4566", "nome": "Vara Única da Comarca de Ascurra"}}
- 2022-08-22T17:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4566", "nome": "Vara Única da Comarca de Ascurra"}}
- 2021-04-20T14:33:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4566", "nome": "Vara Única da Comarca de Ascurra"}}
- 2020-12-14T17:40:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2020-12-14T17:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4566", "nome": "Vara Única da Comarca de Ascurra"}}
- 2020-07-30T16:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-07T19:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4566", "nome": "Vara Única da Comarca de Ascurra"}}
- 2020-05-07T14:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-07T08:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4566", "nome": "Vara Única da Comarca de Ascurra"}}
- 2019-12-19T19:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4566", "nome": "Vara Única da Comarca de Ascurra"}}
- 2019-12-17T09:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4566", "nome": "Vara Única da Comarca de Ascurra"}}
- 2019-12-11T18:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4566", "nome": "Vara Única da Comarca de Ascurra"}}
- 2023-01-17T15:31:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4566", "nome": "Vara Única da Comarca de Ascurra"}}
- 2022-10-24T19:05:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-24T18:18:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4566", "nome": "Vara Única da Comarca de Ascurra"}}
- 2022-10-24T18:18:57.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4566", "nome": "Vara Única da Comarca de Ascurra"}}
- 2020-07-30T16:35:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-07-30T15:50:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4566", "nome": "Vara Única da Comarca de Ascurra"}}
- 2020-07-30T15:50:05.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4566", "nome": "Vara Única da Comarca de Ascurra"}}
- 2020-05-07T14:01:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-05-07T08:23:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4566", "nome": "Vara Única da Comarca de Ascurra"}}
- 2020-05-07T08:23:14.000Z — Denúncia (TPU 402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4566", "nome": "Vara Única da Comarca de Ascurra"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002033720058100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Ascurra / 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO
- [TJPB — 00006300820188150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903238/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Ascurra / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJSP — 00019265720198260452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Ascurra / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJU
- [TJSP — 00006253320098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Ascurra / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00028934120018260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Ascurra / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMA — 00002038620048100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Ascurra / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJMA — 00002023920208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901761/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Ascurra / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJPB — 00006261320178150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Ascurra / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita