# Registro público: TRE-MT — 00000354020196110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628379/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628379.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56a74fb4c6c0a372975550b3950c74a6bcfb7152d1c461358e5a3542c750081c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-17
- **Último ato com data válida:** 2021-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-17** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-17T10:28:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-28T12:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-22T11:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-29T12:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-05T08:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-16T10:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-16T10:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-03T12:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-03T12:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-20T13:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-01T11:57:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-01-13T12:27:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-02-13T10:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T09:29:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-22T12:19:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-31T09:16:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-05T08:27:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-18T08:45:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-23T08:19:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-17T08:16:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-17T10:28:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T12:54:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-30T08:20:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T12:18:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-29T11:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-05T08:26:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-16T10:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-28T12:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-29T12:08:06.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2019-09-17T12:36:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-20T13:03:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T11:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T11:28:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-13T12:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-13T12:27:12.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-01-13T12:28:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-13T09:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-13T10:18:33.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-02-13T10:20:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:13:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628379.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-13 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-06-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000274120196110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628549/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001004520216110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950028/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00000577620196110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628227/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000311120156140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212414/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000184320146140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212306/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000456320186140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628776/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00001061720186200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628598/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 17 ª ZONA ELEITORAL