# Registro público: TRE-SE — 06000044320256250022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628390/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628390.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbfecfe0f0e5cb606faeb50e6cb5ae479dbd338cbec843550f0bf1b0873564d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-28
- **Último ato com data válida:** 2025-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-26** — Reativação (TPU 849)
> **2025-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-28T11:36:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-28T11:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-11T10:03:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-11T11:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-26T12:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-26T12:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-12T09:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-28T11:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-03T10:04:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-11T09:57:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-11T10:03:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-26T12:01:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-12T09:40:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-12T09:40:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-12T09:45:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-12T09:45:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14216", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T15:42:40\.920000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250528113651
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cbfecfe0f0e5cb606faeb50e6cb5ae479dbd338cbec843550f0bf1b0873564d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000010820226250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618253/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000059420226250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622490/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000503320236050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158829/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261420236260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155096/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS
- [TRE-BA — 06000501220256050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154456/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259620236260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153562/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
- [TRE-GO — 06000385020266090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151706/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PR — 06000403020236160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150162/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande