# Registro público: TRE-PR — 06000568720246160163

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99b9c92a8489a43beb5413f153ae252cb6b1ea0ee10f9c72d8eab8b4a408a677

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-11
- **Último ato com data válida:** 2024-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral | Prevaricação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-11T18:33:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2024-07-24T15:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2024-08-14T19:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2024-07-24T15:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2024-07-24T15:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2024-08-14T12:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2024-08-15T12:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2024-08-15T13:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2024-07-11T18:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2024-08-14T10:46:56.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2024-08-14T10:47:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2024-08-15T13:08:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}
- 2024-08-15T13:08:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15586", "nome": "163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)
- [Outros processos do assunto TPU 3557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3557)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99b9c92a8489a43beb5413f153ae252cb6b1ea0ee10f9c72d8eab8b4a408a677.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-08-14 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:59:46\.165000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240711183330
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 99b9c92a8489a43beb5413f153ae252cb6b1ea0ee10f9c72d8eab8b4a408a677

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70120428920228220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6158063/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3557
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPI — 00002663120168180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJRO — 00003532420198220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6158038/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3557
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu / VARA UNICA
- [TJRO — 20001034920178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151879/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3557
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPB — 00008643120178150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016843/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3557
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJMA — 00001392120198100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679862/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3557
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJAP — 00012201120248030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185628/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3557
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAM — 10162684720118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2760137/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3557
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000568720246160163 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Corrupção Eleitoral | Prevaricação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99b9c92a8489a43beb5413f153ae252cb6b1ea0ee10f9c72d8eab8b4a408a677.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 99b9c92a8489a43beb5413f153ae252cb6b1ea0ee10f9c72d8eab8b4a408a677
- **SHA-256 do comentário:** 6fb7718e42e77359706947f2288edcd4bcd8e27eb830133ede5160a623b6a6e6