# Registro público: TJSE — 00007830720118250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628414/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628414.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87e209ffc8551f51cfb1b52fd6fb9ac19bb78534b67e0db322c6206b42f73920

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-18
- **Último ato com data válida:** 2016-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-20** —  (TPU )
> **2016-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-13** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2016-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-03** — Decisão (TPU 3)
> **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-01T14:36:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-20T11:25:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-22T11:05:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T14:43:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-27T11:34:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-20T12:20:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-07T12:03:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-10T13:36:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-04T13:41:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-11T09:53:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-04T09:29:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-12T13:38:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-02T11:20:35.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-29T13:26:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-27T10:23:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-16T15:38:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-09T12:21:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-18T12:11:44.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-12T10:49:09.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-22T14:20:57.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-16T17:38:07.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-26T12:23:31.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-26T12:16:54.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-07T17:03:37.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-20T15:14:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-09T08:38:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-08T18:27:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-13T12:45:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-13T12:45:06.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2016-05-13T12:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-29T12:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T10:30:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-03T11:53:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-01T10:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-29T08:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T09:18:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-22T11:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-23T11:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-01T12:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-29T10:07:06.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628414.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2011-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2011-12-01 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2012-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-10-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-02-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-05-13 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-08-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-10-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-02-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS