# Registro público: TJAL — 00006605820138020017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628427/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628427.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e7f1e68af48f54554678871b2f596b958a9b64f95a3625ae3863d0d7bd7801c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-21
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2015-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-11T08:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-11T08:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-10T08:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-30T08:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-27T09:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-27T09:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-10T08:32:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-02T12:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-01T08:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2014-11-27T12:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-07T10:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-06T17:30:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-01T08:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-18T09:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-17T10:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-10T10:55:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-06T09:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-05T10:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-29T09:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-07T09:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-02T08:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-29T11:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-04-29T11:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-29T11:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-15T10:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-15T10:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-14T12:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-04-09T11:02:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-03-25T08:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-25T08:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-20T09:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-19T17:10:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-01-28T10:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-21T10:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-21T09:38:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-01-16T10:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-15T10:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-08T11:39:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628427.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00195448320188090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJGO — 00195655120188090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
- [TJES — 00001552520198080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJPR — 00000165120248160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082648/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002124220208100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJGO — 00195852820188090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMA — 00002119020198100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082007/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJMT — 00003353820208110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR