# Registro público: TJMG — 00310730520168130450

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Nova Ponte
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628428/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11f5c52def189ac81ffc394bae5bb93b32c1a3bdac0c2fbb652efd75cef4bf02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-05
- **Último ato com data válida:** 2017-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-07** — Procedência (TPU 219)
> **2017-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-05T13:22:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3830", "nome": "Vara Única da comarca de Nova Ponte"}}
- 2016-10-05T16:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3830", "nome": "Vara Única da comarca de Nova Ponte"}}
- 2017-02-02T12:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3830", "nome": "Vara Única da comarca de Nova Ponte"}}
- 2017-04-07T12:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3830", "nome": "Vara Única da comarca de Nova Ponte"}}
- 2016-10-26T13:14:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3830", "nome": "Vara Única da comarca de Nova Ponte"}}
- 2016-10-25T10:06:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3830", "nome": "Vara Única da comarca de Nova Ponte"}}
- 2017-01-24T15:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3830", "nome": "Vara Única da comarca de Nova Ponte"}}
- 2017-04-07T12:30:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3830", "nome": "Vara Única da comarca de Nova Ponte"}}
- 2017-05-10T13:17:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3830", "nome": "Vara Única da comarca de Nova Ponte"}}
- 2017-05-10T16:33:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3830", "nome": "Vara Única da comarca de Nova Ponte"}}
- 2017-05-10T16:33:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3830", "nome": "Vara Única da comarca de Nova Ponte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nova Ponte / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJMG — 00016481720158130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800801/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nova Ponte / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003740420188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546982/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nova Ponte / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMG — 30105799020138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4231845/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nova Ponte / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003174120128110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041440/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nova Ponte / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nova Ponte / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00018182420118200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543510/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nova Ponte / 2ª VARA
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nova Ponte / 1ª VARA