# Registro público: TJRS — 00017328620098210051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628433/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45c72d40cd1d058d0d1cc6713278de9b22902a2d3c8c36d2ada25b171f97895f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-23
- **Último ato com data válida:** 2019-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2012-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-15** — de Instrução (TPU 12749)
> **2012-02-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-23T09:22:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-06-09T17:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-08-13T14:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-09-18T13:43:22.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-11-12T14:37:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-03-15T17:16:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-05-08T10:47:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-10-09T08:38:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-03-28T08:33:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-05-19T17:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-01T13:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-10T14:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-02T11:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-26T15:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-18T14:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-15T14:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-09T15:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-13T10:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-28T08:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-10T16:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-24T11:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-17T09:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-29T13:50:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-30T08:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-22T17:52:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-27T12:10:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-10T01:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003125720198110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789361/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJES — 00001432120158080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789096/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJPB — 00006057820188150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789084/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPI — 00001746320188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789057/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJMS — 00002094520148120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJSP — 07005761519938260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 01 CUMULATIVA DE GUARIBA
- [TJPR — 00000130620228160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00189008220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS