# Registro público: TRE-MG — 06000201020196130032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Exceção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284390/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284390.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92d4bb51afba60de8b6b9442d2d03cc8ec6f3c6dca77c654a33baa3936e4cec8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-17
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Exceção - De Suspeição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-17T14:23:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-12-17T14:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-01-08T16:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-01-15T13:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-03T16:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-11T17:05:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-12-17T14:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-12-26T14:06:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-12-26T14:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-01-08T16:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-01-15T13:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-11T15:03:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15701", "nome": "32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11746)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92d4bb51afba60de8b6b9442d2d03cc8ec6f3c6dca77c654a33baa3936e4cec8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exceção - De Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-30T16:55:08\.153000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191217142340
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 92d4bb51afba60de8b6b9442d2d03cc8ec6f3c6dca77c654a33baa3936e4cec8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000152920256130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578568/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 209ª Zona Eleitoral - Passos
- [TSE — 06013428820246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6150777/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / GABINETE STJ1
- [TRE-AM — 06001397620206040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6254167/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TRE-MG — 06000084920256130108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609991/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas
- [TRE-MG — 06000023520256130175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618769/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 175ª Zona Eleitoral - Medina
- [TRE-AM — 06001391020216040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6254154/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TRE-AM — 06000933520216040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219016/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TSE — 06013101720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127340/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Classe processual: Exceção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / GABINETE STF2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000201020196130032 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção” e “Exceção - De Suspeição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92d4bb51afba60de8b6b9442d2d03cc8ec6f3c6dca77c654a33baa3936e4cec8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 92d4bb51afba60de8b6b9442d2d03cc8ec6f3c6dca77c654a33baa3936e4cec8
- **SHA-256 do comentário:** c8fb2e9b9ecf22a8677603e529bb4414a56d199f174ad66c8a61b47c81abe7ac