# Registro público: TJSC — 50312081520218240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 794c3db2860b931c0e1faafefea8187d25f9e81c8557eff907a66c3082c44e38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-14
- **Último ato com data válida:** 2022-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-25** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-04-25** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2022-03-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-21T13:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2022-02-21T10:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-10T19:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-12-09T03:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-11-26T03:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-11-10T02:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-09T16:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-11-09T16:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-09-28T19:39:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-09-14T12:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-09-14T12:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-09-14T09:56:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2022-04-25T17:47:41.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2022-04-25T17:46:56.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2022-03-03T16:46:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2022-02-20T01:01:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-10T19:40:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-11-09T16:37:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5698", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001561120148080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084862/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJRR — 08014143020198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081229/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJPI — 00001894420158180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJRR — 08014214620248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074144/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00103296120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 13ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08014009820198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064522/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA CRIMINAL
- [TJMG — 00161520320118130778](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063384/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003353120108140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA