# Registro público: TRE-RS — 00006038420166210110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d8cb47a1b3dd131df6e919c2fbebbea0bcbcf4c69894134fb8dd8d1950fc81f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-02
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-07** — Reativação (TPU 849)
> **2017-01-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-02T10:53:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T13:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T14:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T14:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T16:13:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T17:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T16:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-27T17:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-27T17:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-27T17:51:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-31T15:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T15:47:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-09T17:55:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T18:38:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-27T12:32:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T17:42:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T14:04:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T17:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-27T18:03:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-05T18:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-07T17:40:02.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-07T17:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-07T17:41:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-27T12:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-27T12:33:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-12T14:02:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-12T14:03:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-21T14:55:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27233", "nome": "110 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)
- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d8cb47a1b3dd131df6e919c2fbebbea0bcbcf4c69894134fb8dd8d1950fc81f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-02 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-27 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:56:44\.724000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161002105310
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d8cb47a1b3dd131df6e919c2fbebbea0bcbcf4c69894134fb8dd8d1950fc81f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06004268920246180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312352/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI
- [TSE — 06002938120206100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516495/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SC — 06000871120236240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308742/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000343820246260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308591/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- [TRE-CE — 06001889320246060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306452/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI
- [TRE-SP — 06000343420246260039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA
- [TRE-CE — 06001854120246060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6254485/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI
- [TRE-PB — 06004271720206150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237801/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006038420166210110 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “110 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d8cb47a1b3dd131df6e919c2fbebbea0bcbcf4c69894134fb8dd8d1950fc81f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8d8cb47a1b3dd131df6e919c2fbebbea0bcbcf4c69894134fb8dd8d1950fc81f
- **SHA-256 do comentário:** e77a4d04c04f1bb34dbd92cb043bb76df62685f0130b3a834530047ec65f1879