# Registro público: TJSP — 06041653820008260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 04 CIVEL DE CENTRAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628473/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628473.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d4de1168c7a70baa688a169d8e451fc73f1d68e4cef486c125cb1a45e1f7a9c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 138 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-08-30 - **Último ato com data válida:** 2021-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-15** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-08** — Remessa (TPU 123) > **2017-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-03** — Publicação (TPU 92) > **2017-02-02** — Remessa (TPU 123) > **2017-02-02** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2017-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-08-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2000-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2000-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2000-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2000-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-07-26T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2001-07-26T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2001-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2001-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-01-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-06-13T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2002-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-07-26T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2002-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2003-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628473.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-08-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-08-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2012-11-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2013-03-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2013-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2013-06-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2013-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2013-06-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2016-05-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2016-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2016-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2016-05-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2017-01-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2017-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2017-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2017-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2021-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2021-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/133` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-08-22 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-07T10:13:38\.109605079Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2000\-08\-30T10:10:03\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3d4de1168c7a70baa688a169d8e451fc73f1d68e4cef486c125cb1a45e1f7a9c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 01877531920088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629991/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00002156919998260435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629948/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE PEDREIRA - [TJSP — 00001515620088260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629889/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CENTRAL / 05 CIVEL DE TAUBATE - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CENTRAL / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE CENTRAL / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 3d4de1168c7a70baa688a169d8e451fc73f1d68e4cef486c125cb1a45e1f7a9c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)