# Registro público: TRT18 — 00010461320115180131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cfb2a8b36e735907843fb91ad798bf4726e659d7fca88a023c02db2d754785a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-19
- **Último ato com data válida:** 2024-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-22T09:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-22T10:14:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-04-22T11:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-06-04T13:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-05T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-14T08:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-14T08:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-14T08:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-14T08:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-14T08:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-15T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-15T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-15T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-15T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-28T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-28T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-15T15:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2024-07-16T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-16T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-16T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-27T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-19T10:57:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2024-04-22T10:13:11.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2024-04-22T10:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-27T10:08:12.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2024-08-09T18:30:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003393720128140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130166/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00003375020018140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129329/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJRN — 00113530820008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127760/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00108570820028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127635/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / 12ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00225819120108130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127325/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000166619948160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127212/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO
- [TRT12 — 00000908320215120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127066/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- [TJMA — 00002177420178100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126861/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ