# Registro público: TJSP — 00137515419958260576 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-10-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628479/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628479.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a1bdd4a265e2e11bee92be5928d0ac75faf7045b20908c70bbf7c52095988d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 224 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-03-09 - **Último ato com data válida:** 2022-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-21** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2018-07-11** — Remessa (TPU 123) > **2018-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-07-04** — Petição (TPU 85) > **2018-07-04** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1996-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-12-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-02-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-02-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-03-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-07-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 224 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628479.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 224 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2009-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2009-09-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2009-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2009-09-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2009-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2009-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2009-11-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2010-02-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2012-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2013-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2018-03-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2018-07-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2018-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2018-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2018-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2022-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/223` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-09-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119` - Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-03-23 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/210` - Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-07-03 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/211` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 01877531920088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629991/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00002156919998260435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629948/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 01 CUMULATIVA DE PEDREIRA - [TJSP — 00001515620088260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629889/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 05 CIVEL DE TAUBATE - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 646ae8d57813b67d46611aa7e9e5904451457758dbb45905b11f53d2febc02ed - **SHA-256 do registro documental:** 5a1bdd4a265e2e11bee92be5928d0ac75faf7045b20908c70bbf7c52095988d1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)