# Registro público: TRF3 — 00025322220004036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2e0d78bab0233ede9863098b4001fe195221ec0ca654cd9766a81314d4a6bc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-04-28
- **Último ato com data válida:** 2018-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-08-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2018-07-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-09-18** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-04-28T15:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2000-05-04T15:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-11-07T13:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-10-04T10:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-07-23T14:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-07-28T13:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-06-15T15:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-12-07T14:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-04-25T11:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-07-04T14:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-08-03T12:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-11-09T12:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-08-20T12:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-08-20T16:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-26T17:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-03T15:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-07-05T16:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-06T14:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-05-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-10-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-09-05T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-12-01T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-14T15:41:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-05T17:31:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-17T17:04:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-25T13:46:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-17T13:52:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2001-08-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-07-23T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-04-15T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-15T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-19T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-10T15:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-01T16:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-18T16:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-14T15:09:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00041950420124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 50001245220114047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014326/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- [TRF5 — 00000440720074058501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619350/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
- [TRF3 — 00034847220074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00034881220074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686091/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 00057365620014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699572/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF1 — 00002197220194013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699005/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador
- [TRF1 — 00002197720124013314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698440/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador