# Registro público: TJRS — 00040420620068210040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Caçapava do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2802f9ff4b074a02fb1e7bbf213000bb1d71db7736d13df209c5d76d5deaf281

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-28
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2010-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-29** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-28T17:51:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-07-25T10:03:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-08-29T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-09-26T10:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-02-13T09:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-11-30T16:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-01-23T09:53:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2008-03-20T18:00:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2008-05-27T15:55:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2008-07-04T16:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-08-29T17:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-08-29T17:26:15.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-03-24T15:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-07-02T13:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-10-07T16:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-06-19T16:35:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-19T16:38:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-19T18:25:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-14T09:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-03-30T08:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-04T14:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-02T09:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-02T14:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-19T17:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-09T10:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-09T11:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-01T17:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-06T15:49:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-25T19:14:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-07-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-09-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-02-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-11-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-01-23 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-03-20 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-05-27 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-07-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-08-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-08-29 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-03-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-07-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-10-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a vida» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2008-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Crimes contra a vida» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2008-08-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00032177620178210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJSP — 00100064820168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00094357720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRS — 02320621420058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJRS — 00017490620138210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / 1ª Vara - Dom Pedrito
- [TJSP — 00010095520118260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAL — 05000745720078020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- [TJAL — 00000441720188020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Caçapava do Sul / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar