# Registro público: TRF6 — 00002866520144013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e86315f16017526108d63190c2266f5f0fd0fdee4bb163d951b7c47d82f94386

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T14:18:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2014-01-09T17:02:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2014-01-09T17:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2014-01-28T13:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2014-01-28T15:50:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2014-02-07T16:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2014-02-07T16:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2014-05-02T09:08:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2014-07-01T13:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2014-07-14T12:51:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2014-07-14T15:34:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2014-07-17T18:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo retido", "valor": 42}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2014-07-18T10:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2014-07-29T19:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2014-09-22T13:02:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2014-10-03T09:49:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2014-10-23T10:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2017-04-07T11:02:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2017-04-27T15:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2017-04-27T15:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2017-06-23T15:00:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2017-08-07T18:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2017-08-15T09:30:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2017-08-15T09:30:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2017-08-16T10:30:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2017-08-29T13:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2017-09-06T12:18:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2025-10-22T08:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12128", "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2025-12-09T11:23:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17693", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2026-01-08T17:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17693", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2026-01-19T12:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17693", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2026-01-19T12:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17693", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2026-01-19T17:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17693", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2026-01-19T17:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17693", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2026-01-20T15:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17693", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2026-01-25T22:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17693", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2026-01-27T09:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17693", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2026-01-27T22:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17693", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2026-03-06T02:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17693", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}
- 2026-03-09T03:05:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17693", "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285235.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e86315f16017526108d63190c2266f5f0fd0fdee4bb163d951b7c47d82f94386.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-04-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/113`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-06-14 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-04-16 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-21T06:10:14\.107000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140109141823
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e86315f16017526108d63190c2266f5f0fd0fdee4bb163d951b7c47d82f94386

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000393920194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518564/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TRF6 — 00002918720144013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312308/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJAM — 00000380720198044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311503/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA
- [TJPI — 00002647620118180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282133/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPB — 00009061020128150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275564/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJAM — 00000370420178043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274160/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJGO — 00251944120178090111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273227/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA / Vara Judicial
- [TRF1 — 00002112220114013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515113/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA / Vara Única de Passos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002866520144013801 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e86315f16017526108d63190c2266f5f0fd0fdee4bb163d951b7c47d82f94386.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e86315f16017526108d63190c2266f5f0fd0fdee4bb163d951b7c47d82f94386
- **SHA-256 do comentário:** 3b2843b910371f32114150059dfed731be005ef284ba2ab862d680c286491d05