# Registro público: TRT10 — 00000106320255100002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628534/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628534.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5770eab119095dc8ff9a4039a9d53521ed49591ccc4fb87c69ecac128fcd4236 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08 - **Último ato com data válida:** 2025-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-29** — Remessa (TPU 123) > **2025-09-25** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2025-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2025-09-24** — Petição (TPU 85) > **2025-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-09-11** — Publicação (TPU 92) > **2025-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-09** — Petição (TPU 85) > **2025-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-27** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Prêmio | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa Convencional | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Sucumbenciais | Intimação / Notificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-08T10:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-01-10T12:12:57.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - 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DF"}} - 2025-08-26T09:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-08-26T14:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-08-26T14:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-08-27T03:39:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2025-08-27T03:39:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - 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[Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-24 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-03-31 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-06-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-07-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-07-29 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-08-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-08-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-09-09 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-09-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-09-25 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2025-09-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-08-26 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T10:00:55\.584000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250108102950 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5770eab119095dc8ff9a4039a9d53521ed49591ccc4fb87c69ecac128fcd4236 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00000720320265110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13806, 13851, 13854 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 15ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT18 — 00103909120245180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13854 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Itumbiara - 02a Vara - [TRT21 — 00000101120265210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13806, 13851, 13854 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT6 — 00000016320265060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13537, 13854 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / RECIFE - 07A VARA - [TRT6 — 00000016920265060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13537, 13854 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / RECIFE - 05A VARA - [TRT6 — 00000011520265060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13537, 13854 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / RECIFE - 23A VARA - [TRT9 — 00000062620255090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13537, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT23 — 00001327820255230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13854 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)