# Registro público: TRF4 — 00037294219974047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 945868b8c2e297b83dd5b4bf27cadd81337e32d6b8894773163acaf76ca9f7f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-03-11
- **Último ato com data válida:** 2019-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-24** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2019-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2003-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2003-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2003-05-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de veículos automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T17:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-11T17:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-07T15:13:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-11-04T18:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-10T23:57:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-06-26T10:53:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-05-26T18:01:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-04-23T13:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-01-24T12:08:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-09-11T16:48:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-03-05T17:08:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-12-15T10:24:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-11-10T18:37:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-02-05T17:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1997-06-05T13:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1997-03-11T17:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-09-24T18:02:36.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2019-03-11T16:56:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2003-11-06T18:44:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-11-06T17:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-26T10:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-04-24T16:57:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2003-02-21T16:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-01-23T16:52:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-26T10:33:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-03-07T11:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-02-20T11:04:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-01-15T12:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-12-06T17:44:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-12-01T18:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-10-24T17:54:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-02-12T19:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-11-19T19:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-10-19T11:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-09-09T17:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1997-06-06T17:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1997-05-08T14:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1997-03-20T17:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/945868b8c2e297b83dd5b4bf27cadd81337e32d6b8894773163acaf76ca9f7f0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de veículos automotores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-03-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 1997-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 1999-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2000-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2000-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2001-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2003-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-24 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2003-04-24 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T01:00:34\.540000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970311000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 945868b8c2e297b83dd5b4bf27cadd81337e32d6b8894773163acaf76ca9f7f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00037294219974047000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Empréstimos Compulsórios | Aquisição de veículos automotores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara Federal de Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2019-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/945868b8c2e297b83dd5b4bf27cadd81337e32d6b8894773163acaf76ca9f7f0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 945868b8c2e297b83dd5b4bf27cadd81337e32d6b8894773163acaf76ca9f7f0
- **SHA-256 do comentário:** 07a6225a4abbf9b9cb1dea2402a5dde931260f703bbe153e1b826ce5426d20d5