# Registro público: TRT3 — 00000017620135030080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19b10a73f1eaf845320687a2de7312009e65f9373a88eab2343518170369ae3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2018-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-01-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2017-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2017-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2017-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2017-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2017-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2018-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2018-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2018-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2018-01-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2018-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2018-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/135`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-19 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-29 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002237420145040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13773, 13799, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00003522620155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13773, 13799, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000347720215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13799, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13799, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13799, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000081820175050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13799, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13773, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00005296620155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13773, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 19b10a73f1eaf845320687a2de7312009e65f9373a88eab2343518170369ae3c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)