# Registro público: TRT12 — 00001203120195120030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285514/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285514.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb8d816cdf1da055ba1c5906d01078522152f2a387898e61a8974839f553fd5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12
- **Último ato com data válida:** 2022-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Justa Causa/Falta Grave | Assédio Moral | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-12T13:57:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-02-12T13:57:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-02-19T08:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-02-19T08:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-02-19T08:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-03-01T09:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-03-01T09:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-03-07T11:10:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-03-07T11:10:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-03-18T11:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-03-18T11:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-03-18T16:04:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-03-20T15:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-04-08T16:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-04-12T10:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-05-02T09:19:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-05-03T00:18:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-05-03T00:18:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-05-15T17:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-05-16T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-05-16T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-05-16T12:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-05-16T12:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-05-21T00:18:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-05-21T00:18:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-05-31T16:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-05-31T16:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-06-01T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-06-03T13:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-06-03T13:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-06-04T12:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-06-04T12:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-06-05T00:16:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-06-05T00:16:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-06-11T14:10:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-06-17T17:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-06-18T00:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-06-18T00:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-06-18T17:16:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-06-22T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285514.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb8d816cdf1da055ba1c5906d01078522152f2a387898e61a8974839f553fd5f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-06-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-04-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/124`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-18 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T09:59:44\.154000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190212135749
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb8d816cdf1da055ba1c5906d01078522152f2a387898e61a8974839f553fd5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006767120125020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14018, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00462002320065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13962, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00004562720145020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14018, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003402420135020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14018, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00014129320115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00101806220155010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT23 — 00000386020195230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000224320175090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf
- **SHA-256 do registro documental:** eb8d816cdf1da055ba1c5906d01078522152f2a387898e61a8974839f553fd5f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001203120195120030 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Justa Causa/Falta Grave | Assédio Moral | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 169 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb8d816cdf1da055ba1c5906d01078522152f2a387898e61a8974839f553fd5f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eb8d816cdf1da055ba1c5906d01078522152f2a387898e61a8974839f553fd5f
- **SHA-256 do comentário:** 283de4eafafbff44bca587f3576835f30024f78030bac9d8046d6fd7ded1e511