# Registro público: TRT17 — 00016309420175170132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628557/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb708b011b701ec181176def8d26a3cb946aab8c5b98897015a21fecd2e3bcc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-21
- **Último ato com data válida:** 2018-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-25** — Mandado (TPU 106)
> **2018-04-17** — Mandado (TPU 985)
> **2018-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-27** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2018-02-27** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Contribuição Sindical | Contribuição Sindical | Comprovação de Repasse de Contribuição | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-21T18:41:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-09-27T17:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-09-27T17:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-09-27T17:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-10T00:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-10T00:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-12T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-23T15:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-16T14:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2018-04-25T20:21:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-08T00:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-03T14:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-27T17:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-09-27T18:20:59.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-10-08T16:53:44.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2017-10-09T09:34:38.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2018-02-27T11:21:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2018-02-27T11:21:03.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2018-03-27T10:50:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2018-04-16T14:48:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2018-04-17T12:57:29.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2018-07-03T15:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2018-10-04T16:24:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005190620115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13621, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT12 — 00000895520225120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071169/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT16 — 00162674620225160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT22 — 00004508020175220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995092/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT5 — 00000618120175050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000630320175050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000626920175050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 5ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00008391420105040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431252/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO