# Registro público: TRT2 — 00000274020115020026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628562/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e660f487ff8221df3a67c0962c27b59e5f07602a56a2c3b495184dd91a825623

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Comissões e Percentuais | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Extrajudicial | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Atos Discriminatórios | Salário por Fora - Integração | Abono Pecuniário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-12T01:54:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-12T01:54:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-25T00:36:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-17T11:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-28T06:59:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-28T06:59:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-07T11:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-10T01:29:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-10T01:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-25T00:24:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-25T00:24:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-15T00:15:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-15T00:16:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-29T01:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-29T01:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-11T01:27:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-11T01:27:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-04T22:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-07T01:26:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-07T01:26:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-25T00:48:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-25T00:48:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-04T17:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-12T03:07:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-12T03:07:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-19T02:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-03T21:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-01-24T04:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-01-24T04:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-02T00:19:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-02T00:19:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-28T14:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-03T00:57:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-03T00:57:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-20T00:57:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-20T00:57:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-09T01:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-10T06:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-10T06:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628562.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2018-05-24 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-09-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-10-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-12-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-08-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-07-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2023-07-20 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2025-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/155`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2018-05-24 relativo a «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-09-04 para o assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003496620125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13725, 13811, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00001267320145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13790, 13811, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT13 — 00000057220175130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13725
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00005275820155020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13790, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00002928520205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13790
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00006221620205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13168, 13790
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT9 — 00000386720215090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00000185320215140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO