# Registro público: TRF3 — 00269617420094036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628563/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21deb39ccdba947da3f3aea1d8cf2dc2430aa5659c51d71207111058ff8921b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Proventos de Previdência Privada | Parcelamento | Crédito Tributário | Retido na fonte

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5924)
- [Outros processos do assunto TPU 5989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5989)
- [Outros processos do assunto TPU 5986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5986)
- [Outros processos do assunto TPU 5922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5922)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00220343120104036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408038/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924, 5986, 5989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 6? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF2 — 50041708820194025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210858/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922, 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [STJ — 00002543520154036108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425228/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5922, 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF3 — 00270266920094036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597719/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924, 5986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 10? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF3 — 00240428320074036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642042/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924, 5989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 10? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF6 — 00198590520084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587166/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5922, 5924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Gabinete 13
- [TJMG — 55152057120078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676929/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00267512720038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara - Dom Pedrito