# Registro público: TJSP — 00000442519988260443

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIEDADE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6c75ba1752813849aacd0aba1f6ff5b78d939ef23176613c209c612a2176c57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-04-14
- **Último ato com data válida:** 2024-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-11-08** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2023-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2001-05-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2003-04-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-01-13T19:09:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628565.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-06-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-10-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-09-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-11-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-03-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-10-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-10-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-10-16 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-02-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T07:27:39\.745314574Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1998\-07\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f6c75ba1752813849aacd0aba1f6ff5b78d939ef23176613c209c612a2176c57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00144308819978260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJAP — 00032547720248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPI — 00000352620008180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJSP — 00021038920048260470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA UNICA DE PORANGABA
- [TJSC — 00019210420128240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- [TJSC — 00019441020118240163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo
- [TJSE — 00003370420118250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / MARUIM
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins